Inspeção encontra 21 irregularidades em Manoel Ribas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) listou pelo menos 21 possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura de Manoel Ribas entre 2009 e 2010. Adiantamento indevido de salários, subsídios acima do limite para prefeito e o vice, gratificação ilegal para comissionado e suspeita de fraude em licitações são apenas alguns dos indícios encontrados. A Segunda Câmara do TCE aprovou Relatório de Inspeção (Processo nº 267812/10) recomendando investigação detalhada desses e outros fatos.

A fiscalização ocorrerá por meio de Tomada de Contas Extraordinária, um novo processo em que caberá indicar a responsabilidade pelas falhas administrativas, atos ilegais e sanções pecuniárias cabíveis. A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas identificou, por exemplo, despesas com abastecimento de veículos da frota municipal que não tinham condições de uso. Ao invés de concurso público para serviços ou materiais de uso permanente, a Prefeitura teria realizado licitações - outro item visto como irregular.
Nem Valentin Darcin, prefeito entre 2005 e 2012, nem os demais citados pelo TCE, Alberto Giansanti Neto e Sandra Ferreira da Silva, apresentaram contraditório sobre os achados da Inspeção. Fiscalizações desse tipo são realizadas, anualmente, por sorteio, dentro do Plano Anual de Fiscalização do Tribunal. De acordo com o conselheiro relator da Inspeção, Caio Soares, as penalidades sugeridas ao município poderão ser efetivadas após a instrução e julgamento da Tomada de Contas Extraordinária.
Os prazos para interposição de contestação à decisão (Lei Complementar nº 113/2005) são contados a partir da publicação do julgamento do último dia 17 de abril.

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